CÂMARA DOS DEPUTADOSMPV 1370/2026
Texto Oficial no CongressoAltera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
• Código Oficial: #2634542
As votações relacionadas podem ser de emendas, requerimentos ou pareceres, não necessariamente do texto principal da proposição.
VOTAÇÕES RELACIONADAS (4)
15/10/2026, 12:21Órgão: PLEN
✓ APROVADA
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Doutor Luizinho (PP/RJ).
Votos nominais indisponíveis
Não há lista individual de votos na fonte consultada; isso não permite atribuir voto a nenhum parlamentar.
15/10/2026, 12:20Órgão: PLEN
✓ APROVADA
Aprovada a Medida Provisória nº 1.370, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.
Votos nominais indisponíveis
Não há lista individual de votos na fonte consultada; isso não permite atribuir voto a nenhum parlamentar.
15/10/2026, 12:19Órgão: PLEN
✓ APROVADA
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista acerca dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votos nominais indisponíveis
Não há lista individual de votos na fonte consultada; isso não permite atribuir voto a nenhum parlamentar.
15/10/2026, 10:51Órgão: CN
✓ APROVADA
Aprovado o parecer na Comissão Mista
Votos nominais indisponíveis
Não há lista individual de votos na fonte consultada; isso não permite atribuir voto a nenhum parlamentar.